Lula entra na 2ª metade do mandato com promessas eleitorais pendentes

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ano de 2025 marca o pontapé da segunda metade do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os primeiros 24 meses foram de trabalho intenso, com foco na área internacional, ambiental e para combater crises climáticas que atingiram o país.

O chefe do Executivo ainda possui algumas promessas eleitorais para desenrolar e precisará agilizar para poder concluir os marcos estabelecidos, já que boa parte de 2026 deverá ser consumida por agendas relativas ao pleito presidencial.

Algumas estão iniciadas, mas com muito trabalho pela frente, como é o caso da proposta de uma nova legislação trabalhista. O governo federal já deu passos para começar as discussões, como um decreto assinado em junho para melhorar as condições laborais de terceirizados pela administração pública federal, com base em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, no último ano a gestão petista enviou ao Legislativo um texto do projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos em plataformas como a Uber e a 99. A proposta prevê pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.

Apesar disso, o PLP está parado na Câmara dos Deputados desde julho, após ser retirado da pauta durante uma sessão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Outro passo dado pelo terceiro mandato do presidente é ter autorizado a alteração na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Segurança pública

No campo da segurança pública, algumas propostas de campanha não avançaram neste primeiro biênio de governo. Ainda candidato, Lula indicou a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública, que foi incorporado ao Ministério da Justiça durante a gestão de Jair Bolsonaro.

A principal atribuição da pasta seria coordenar políticas de combate ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Atualmente, o ministério comandado por Ricardo Lewandowski mantém a estrutura proposta pelo governo anterior.

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