Lula indica 2 novos ministros para o STJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta 4ª feira (6.set.2023) as duas indicações restantes para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual e uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O presidente já havia escolhido a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e agora bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais).

Eis os perfis dos indicados pelo presidente:

• José Afrânio Vilela – desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É formado em direito pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia);

• Teodoro Silva Santos – desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. É formado em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza;

• Daniela Teixeira – mestre em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Integrou a comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro da Câmara dos Deputados. É a única mulher presente nas 2 listas enviadas ao presidente.

Apesar de ter sido favorito na eleição para a lista tríplice, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira Von Adamek, não recebeu atenção do presidente. Ele recebeu o apoio do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal)

Teodoro, apesar de ter sido aprovado somente na 3ª rodada da votação, recebeu o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, em sua candidatura.

As indicações ao STJ são submetidas a sabatinas no Senado. Nas vagas destinadas aos integrantes de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais), os juízes federais de 2ª Instância se candidatam. Em seguida, os ministros do STJ formam uma lista tríplice e encaminham ao presidente da República, que escolhe 1 nome.

Composição

Caso sejam aprovados no Senado, os candidatos devem aumentar a representatividade feminina e nordestina na Corte Superior.

Conforme mostrou o Poder360, a composição atual do STJ, de 30 ministros, é em maioria da região Sudeste, com 15 ministros. O Nordeste vem em seguida, com 9 representantes.

A entrada de Daniela Teixeira, que é do Distrito Federal, também aumentaria a representatividade da região Centro-Oeste no Tribunal. Em toda a sua história, o STJ só teve somente 3 ministros da região.

Considerando a composição completa do Tribunal, com 33 ministros, o STJ deveria ser composto da seguinte forma para corresponder à proporção da população brasileira nas regiões:

• Sudeste – 14 ministros;

• Sul – 4 ministros;

• Nordeste – 9 ministros;

• Centro-Oeste – 3 ministros;

• Norte – 3 ministros.

PT indicou 80%

Dos 30 ministros em exercício no Tribunal, 24 foram escolhidos por Lula e Dilma Rousseff (PT). Caso as 3 indicações de Lula sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, esse número cresce para 27.

Até o fim do mandato, é esperado que as indicações aumentem para 26. Se nenhum outro ministro decidir antecipar a aposentadoria, Lula deverá substituir as seguintes vagas em seu atual mandato:

• Laurita Vaz: completa 75 anos em 21.out.2023. Ocupa vaga destinada à advocacia. Indicada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB);

• Assusete Magalhães: 18.jan.2024. Ocupa vaga destinada a juízes federais de 2ª Instância dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Foi indicada por Dilma Rousseff;

• Antônio Saldanha Palheiro: 24.abr.2026. Ocupa vaga destinada a desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça). Foi indicado por Dilma Rousseff.

O STJ foi criado pela Constituição de 1988, que estabelecia a indicação do presidente da República para os ministros da Corte. A partir de então, o Brasil teve 8 presidentes: José Sarney (MDB) (1985-1990); Fernando Collor de Mello (PRN) (1990-1992); Itamar Franco (MDB) (1992-1995); Fernando Henrique Cardoso (1995-2002); Lula (2003-2011); Dilma (2011-2016); Michel Temer (MDB) (2016-2018); e Jair Bolsonaro (2019-2022). A instituição do Poder Judiciário tem origem no extinto Tribunal Federal de Recursos, instalado a partir da Carta Magna de 1946.