Lula protege bancos e deixa aposentados na mão: INSS sem obrigação de devolver descontos indevidos

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que proíbe descontos em benefícios do INSS, mas deu um jeito de proteger bancos e dificultar a vida de aposentados e pensionistas. Ele vetou a parte que obrigava o instituto a buscar ativamente quem sofreu descontos indevidos, deixando a devolução dos valores na mão de quem teve prejuízo.

Também caiu a regra que permitia o ressarcimento direto pelo INSS quando bancos ou entidades não devolvessem o dinheiro no prazo. Ou seja: se houver demora ou descaso, o beneficiário terá que correr atrás do próprio dinheiro. E o Fundo Garantidor de Crédito, mecanismo que poderia garantir ressarcimento em casos de falência de bancos, também foi cortado.

O resultado? O INSS não tem obrigação de agir por conta própria. Quem quiser receber descontos indevidos vai depender de iniciativa própria ou de processos administrativos que podem levar meses. Um verdadeiro empurrão para burocracia, enquanto bancos e associações ficam tranquilos.

A lei, no entanto, manteve proibição de descontos de mensalidades associativas nos benefícios e exigências de autorização biométrica e eletrônica para crédito consignado. Os vetos de Lula ainda podem ser analisados pelo Congresso, mas, por enquanto, aposentados e pensionistas seguem à mercê de um sistema que favorece instituições financeiras.