Lula sanciona aumento salarial de 8% para servidores do Judiciário

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário, além dos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.

O aumento não inclui ministros do STF nem magistrados e vale apenas para servidores do Judiciário.

O texto aprovado pelo Congresso também previa aumentos adicionais de 8% em julho de 2027 e julho de 2028, mas esses trechos foram vetados. Lula argumentou que os reajustes futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal para além do mandato presidencial.

Segundo o governo, a sanção de aumentos escalonados após o fim do mandato é considerada nula pela legislação. Parlamentares afirmam que o reajuste aprovado busca recompor parte das perdas salariais acumuladas desde 2019.