Lula sanciona lei que pode retirar até R$ 16,6 bilhões da saúde e educação no Orçamento 2027

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Um dia depois de se apresentar no Jornal Nacional como candidato à Presidência comprometido com os mais pobres, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 235. A medida, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (28), altera regras fiscais e abre espaço no Orçamento, com impacto direto sobre os recursos destinados à saúde e à educação.

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a mudança pode reduzir em R$ 4,7 bilhões o piso constitucional da saúde em 2027. Além disso, até R$ 3 bilhões de recursos que deveriam ser destinados adicionalmente à saúde e à educação em 2027 foram antecipados para 2026.

Estimativas de economistas apontam que o impacto conjunto nas duas áreas pode chegar a R$ 16,6 bilhões no próximo ano.

A principal alteração retira da base de cálculo do piso da saúde receitas obtidas com petróleo, estimadas em R$ 31 bilhões para 2027. Na prática, os 15% previstos na Constituição continuam valendo, mas passam a incidir sobre uma base menor, reduzindo o volume de recursos destinados à área.

A inclusão dessas medidas ocorreu durante a tramitação do projeto que tratava da redução de impostos sobre combustíveis. As mudanças foram negociadas com a equipe econômica do governo e aprovadas rapidamente pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto. No Senado, um destaque apresentado pelo PL para retirar o dispositivo foi derrotado por 43 votos a 20. Os nove senadores do PT votaram pela manutenção da medida.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que houve a exclusão de receitas do petróleo da base de cálculo da saúde e classificou as alterações como “ajustes e reformas por dentro dos pisos”. Segundo ele, a medida ajudará a conter despesas obrigatórias e “abrir espaço para o ano que vem”. O governo também prevê economia de cerca de R$ 10 bilhões em 2027 com as mudanças.

Com informações de Poder 360