Lula sanciona Orçamento de 2024 hoje; lei fixa limites para gastos públicos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, durante uma sessão conjunta, e agora espera o aval de Lula.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.

A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:

• 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
• 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.

CNN Brasil