Lula veta anistia a multas por bloqueios de 2022

Divulgação / Site Oficial 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras que participaram de manifestações e bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (6.ago.2026).

A medida beneficiaria participantes dos atos realizados depois da vitória de Lula sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno. Os manifestantes contestavam o resultado da eleição. Parte deles defendia intervenção militar e o impedimento da posse do petista.

O perdão foi incluído pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da MP 1.343 de 2026, enviada pelo Executivo para alterar as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A Câmara aprovou o texto de forma simbólica em 17 de junho.

O trecho vetado estabelecia:

• a anulação de multas judiciais e administrativas;
• o cancelamento de sanções civis e administrativas;
• a extinção de débitos inscritos em dívida ativa;
• a suspensão das cobranças em andamento.

A anistia alcançaria transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas punidos pela participação em manifestações, bloqueios de rodovias ou atos relacionados realizados em 2022.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que a anulação genérica de multas violaria a separação dos Poderes e a garantia da coisa julgada. Também declarou que o perdão representaria renúncia de receita sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

BLOQUEIOS PÓS-ELEIÇÃO

Os protestos começaram na noite de 30 de outubro de 2022, depois da divulgação do resultado do 2º turno. Houve registros de pedidos de intervenção militar e de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia seguinte, caminhoneiros bloquearam ou interditaram rodovias em 25 Estados e no Distrito Federal. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) contabilizou 321 pontos de bloqueio ativos na noite de 31 de outubro.

O Congresso ainda poderá analisar o veto presidencial. Deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.