MÁ INTERPRETAÇÃO: Ministro do Trabalho nega que governo vá elevar jornada para 12 horas por dia; veja esclarecimento

Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade (foto: Roverna Rosa/ABR – 21/7/16)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta sexta-feira que a proposta do governo do presidente Michel Temer para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

VEJA MAIS:  Além de negar, ministro diz que seria escravidão

“Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44hs de trabalho por semana”, destacou na entrevista. “Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais, citei apenas um exemplo hipotético”, justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira, 8, com representantes sindicais de 19 Estados. “12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira”, disse.

Na entrevista à Rádio Estadão, Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. “A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações”, afirmou.

O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.

Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que “atormentam” empresários, sobretudo – segundo o ministro – os proprietários de micro e pequenas empresas. “Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso”, afirmou.

O ministro deu um exemplo para ilustrar: “Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado”, afirmou. “O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador”, disse. “Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho”, repetiu.

Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a jornada de trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com sindicalistas na quinta-feira. “Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12×36 que é feita mediante convenção coletiva”, disse, argumentando que essas organizações sofrem “ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo”.

O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com “todos os atores”, incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. “(O presidente Michel) Temer quer diálogo permanente”, disse.

Estado de Minas