Macaíba: REFIS 2026 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas

Imagem: Edeilson Morais

A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Tributação, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, oferecendo ao cidadão opções de parcelamento de débitos tributários, como IPTU, ISS e alvarás em até 36 vezes e com até 100% de descontos sobre juros e multas.

O REFIS foi publicado no último dia 07 de maio, no Diário Oficial do Município, e suas regras estão estabelecidas na Lei Municipal n° 2.651. A renegociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas e pode ser realizada até o dia 31 de agosto de 2026.

De acordo com as regras deste ano, o parcelamento pela via administrativa pode ser em até 36 parcelas. Nos processos judicializados, o contribuinte pode parcelar em até 24 vezes. Já o desconto sob juros e multas variam de acordo com o número de parcelas. Para pagamento em parcela única, pela via administrativa, há 100% de desconto. Já nos processos judicializados, o pagamento em uma só vez tem 50% de desconto nos juros e multas.

O REFIS 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de tributos atrasados, assim como conter o índice de inadimplência. Ao quitar o débito, o contribuinte fica em dia com o Município. “O dinheiro arrecadado com essa campanha, é aplicado diretamente na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, explicou o secretário adjunto de Tributação, Lielson Neves.

A opção pelo ingresso no REFIS pode ser realizada de forma on-line, através do Portal do Contribuinte disponibilizado no site www.macaiba.rn.gov.br , ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua da Conceição, nº 194, Centro, em frente à igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição. O cidadão tem até o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao programa. Essa oportunidade é válida para obrigações tributárias com fatos geradores até o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados, podem conferir todas as informações através do link: https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/DOMM-1938_260508_080413.pdf .

De acordo com o secretário adjunto, o programa representa um importante recurso para sair da inadimplência. “Para o contribuinte, o programa surge como um alívio financeiro indispensável e uma chance real de recomeço. Com condições especiais que incluem descontos expressivos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal sem comprometer o orçamento. Estar em dia com o município significa recuperar a tranquilidade jurídica, obter certidões negativas e abrir portas para novos créditos e investimentos, mostrando que apoiar o crescimento de Macaíba também é o melhor negócio para a sua vida e para a sua empresa”, afirmou.