MACAU: Equipe da prefeita eleita pede à Salinor paralisação das obras da Praça das Mães

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Construída na segunda gestão do atual prefeito, José Antônio de Menezes (União), a Praça das Mães, no bairro do Valadão é alvo de uma polêmica na cidade. Em reforma através de uma parceria pública-privada, com os recursos investidos pela empresa Salinor, a obra foi paralisada a pedido da prefeita eleita, Flávia Tavares (PDT), deixando desempregados perto de 40 trabalhadores.

A Prefeitura de Macau já concluiu quase 80% da recuperação de uma quadra de esportes que se integra à área da praça, restando apenas a implantação da iluminação, proteção de tela e pintura. O caso agora foi parar no Ministério Público, após a atual gestão se manifestar sobre o que considerou a postura da Equipe de Transição, em documento assinado pela
Senhora Prefeita eleita, usurpação de competência que não lhe pertence, configurando, em tese, o crime de usurpação de função pública, capitulado no art. 3281, do Código Penal.

O município solicita ainda abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com o objetivo de apurar a conduta da signatária do documento, juntado em anexo. O jurídico da atual gestão pede
que seja apurada a conduta da empresa contratante do município para averiguar se houve, de fato, a paralização da obra, em face do ofício da Equipe de Transição.

17.10.2024 – OFÍCIO – PREFEITA ELEITA DE MACAU