Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora

No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde. Mais recentemente, na última quinta-feira, outra determinação, desta vez da Justiça Federal de Brasília, obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar o uso de um medicamento à base de canabidiol (CBD), derivado da maconha, no tratamento de uma criança com epilepsia.

Os ventos de flexibilização da política em relação à Cannabis sativa, que sopram fortemente no Uruguai e em estados americanos como Colorado e Washington, chegaram ao país. Em outubro do ano passado, um juiz de Brasília já tinha absolvido um homem flagrado com 52 trouxinhas de maconha e acusado de tráfico, ao entender que a portaria do Ministério da Saúde que inclui a erva no rol de drogas proibidas é inconstitucional. E, no Congresso, dois projetos de lei dão nova força ao debate. Em fevereiro, o deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) propôs liberar a plantação de maconha em residências, além do cultivo para usos medicinal e recreativo. Mês passado, o também deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) foi mais longe, com um projeto que regulamenta produção e venda de maconha.

O termômetro no centro de poder nacional indica que este ano, com eleições executivas e legislativas à vista, nada disso será votado. Mas toda essa movimentação reflete intensas transformações em torno do assunto. Enquanto, no Colorado e em Washington, a comercialização da droga por particulares foi liberada e rende lucros e impostos, o governo uruguaio deve divulgar até a próxima quinta-feira a forma como as autoridades locais cultivarão e venderão, controladamente, a maconha.

— Não digo que devemos seguir o Uruguai, mas não podemos ficar do jeito que estamos. Perdemos a guerra contra as drogas. O jeito agora é descobrir como reverter a derrota — comenta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai promover uma série de audiências públicas para, até o fim do ano, produzir um relatório sobre a maconhaque será entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado. — Há várias questões a responder. A maconha leva às drogas pesadas? Até que ponto estamos sacrificando pessoas que precisam de medicamentos com base na planta?

Esse relatório foi motivado por uma petição on-line no site do Senado que reuniu 20 mil assinaturas. São pessoas que pedem mudanças na legislação. Hoje, vale no país o artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Segundo o texto, porte de drogas para consumo pessoal não deve ser punido com prisão. Mas a lei também diz que, para diferenciar uso de tráfico, o juiz deve atentar à quantidade, ao local e às condições do flagrante, além das “circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Sem jamais especificar a partir de que quantidade de droga se configura o tráfico.

— Quando a polícia pega uma pessoa preta, pobre, diz “você não é usuário, é traficante”, e ela vai para a cadeia. Mas, se o usuário for de classe média, não vai — analisa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, coordenador da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. — As drogas no Brasil são formalmente proibidas mas, na prática, não, o que é gravíssimo. É um faz de conta. Melhor é regulamentar e educar, e agora o Brasil está acordando. Vamos discutir, vamos quebrar o tabu, ver do que se trata.

FHC sabe que, em ano eleitoral, “se for discutir esse assunto vai virar ‘cara ou coroa’, e não é assunto partidário, é de saúde pública”. O tema divide opiniões no Parlamento, onde muitos se opõem a sequer debater uma mudança. O Poder Legislativo, contudo, não é o único caminho para a flexibilização, dizem especialistas. Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação do presidiário Francisco Benedito da Silva à prestação de serviços comunitários após ser flagrado com maconha numa cadeia em Diadema (SP).

No recurso, a defensoria questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 com o argumento de que fere o direito à intimidade e à vida privada. Em dezembro de 2011, o STF reconheceu a chamada “repercussão geral” da questão, o que significa que casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça deverão seguir a decisão da Corte. Se, no julgamento do recurso, o Supremo decretar a inconstitucionalidade do artigo que prevê punição a usuários, porte e consumo estarão, de fato, descriminalizados, a exemplo do que ocorreu na Argentina, onde, em 2009, a Suprema Corte decidiu que usar droga é questão de liberdade individual, desde que não cause danos a outros.

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, e não há previsão de debates em plenário. Mas, mesmo no STF, há risco de o assunto ser engolido pela campanha eleitoral, diz Ilona Zsabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, focado em segurança e desenvolvimento, e integrante da Comissão Global de Política sobre Drogas.

— O que queremos este ano é ter as cartas na mesa para fazer um debate aprofundado, sem polarização. Não pode ser uma questão de proibir tudo ou “liberar geral”. É um caminho do meio — comenta Ilona, corroteirista do documentário “Quebrando tabus”, que teve a participação de FHC. — Desde a lei de 2006, aumentou muito o número de presos por crimes relacionados a drogas. No Brasil de hoje, as drogas estão liberadas, inclusive para menores de idade, o que é um problema. Não está dando certo. Se esse mercado fosse regulado, teríamos controle.

Já os adversários da ideia acham que isso levaria à explosão de consumo, aumentando gastos na saúde para além dos impostos arrecadados.

— É uma ilusão achar que com a legalização e a regulamentação vamos controlar o acesso dos jovens às drogas. Já não fazemos isso com o álcool e o tabaco — afirma Analice Gigliotti, chefe do Serviço de Dependências Químicas e Comportamentais da Santa Casa da Misericórdia do Rio. — Está comprovado que maconha provoca a morte de neurônios. Em indivíduos vulneráveis, também eleva o risco de surtos esquizofrênicos e, como o tabaco, aumenta o perigo de problemas pulmonares, câncer no trato respiratório e nos testículos.

Diretora-geral de Prevenção da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), Mina Seinfeld de Carakushansky crê que a venda regularizada não evitaria um mercado paralelo, procurado por usuários que não gostariam de se identificar ou que buscassem preços mais baixos:

— É só termos paciência que isso ficará bem claro no Uruguai. Dizer que a guerra às drogas está perdida e que não adianta mais lutar porque todo mundo usa não é válido.