Maioria do STF determina que Congresso defina regra sobre licença-paternidade

O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro, e faltam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Até o final da sessão, o julgamento ainda pode ser paralisado por pedido de vista ou destaque.

A ação que está sendo analisada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e começou a ser julgada ainda em 2020, mas foi paralisada por um pedido de vista.

No caso, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade — quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

A Constituição fixou o benefício como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licença seria de 5 dias.