Maioria do Supremo vota para restringir foro privilegiado

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela restrição ao foro privilegiado por crimes comuns nesta quinta-feira (23). A presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, deu uma pausa de 30 minutos na sessão.

Até o momento, o placar está em 6×1.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do texto, tratado na Ação Penal 937. Segundo a proposta do relator, o foro deve valer apenas nos crimes cometidos no
exercício do cargo e relacionados às funções.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux votaram a favor da restrição do foro privilegiado. Já Alexandre de Moraes divergiu do relator. Com isso, o placar parcial é de 6×1 pela restrição do foro.

O julgamento sobre o foro privilegiado começou em junho deste ano e foi interrompido, pois Alexandre de Moraes pediu vista do processo. O pedido de vista significa que o ministro precisava de mais tempo para analisar o caso.

R7