Mais de 17% do efetivo da PM está a disposição de outros órgãos

Fernanda Zauli para Tribuna do Norte:

Atualmente, mais de 17% do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte está à disposição de outros órgãos públicos. Dados extraoficiais, aos quais a TRIBUNA DO NORTE do Norte teve acesso apontam que dos 10 mil militares, 1.776, entre oficiais e praças, estão cedidos para diversos órgãos da administração pública, como Ministério Público, Detran, Assembleia Legislativa, Gabinete Civil do Govenro do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para guarda nos presídios e nos Centros de Detenção Provisória  (CDPs).

Excluindo a Sejuc e Sesed, que são áreas de segurança, os maiores quantitativos estão disponibilizados para Gabinete Civil da Governadoria (144); Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (145); Fundac (107) e Assembleia Legislativa (51). Ontem, 30 policiais que estavam à serviço do TJRN foram devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar.

A iniciativa, de acordo com o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, faz parte de um processo de substituição gradativa dos 145 policiais militares a serviço do Poder Judiciário potiguar pelo serviço de segurança privada. O Coronel Francisco Araújo, comandante geral da PMRN, afirmou que espera que a inciativa do TJRN sensibilize os gestores do outros órgãos públicos a fazerem o mesmo. “Os policiais que não estão desempenhando suas atividades fins deveriam ser devolvidos”, disse.

Neste primeiro momento foram devolvidos oito oficiais e 22 praças. Eles estavam lotados na sede do TJRN e a serviço do Tribunal do Júri. “No Tribunal de Júri, por exemplo, nós tínhamos seis policiais militares à disposição, mas não temos sessões todos os dias, então não há necessidade de policiais à disposição permanentemente. Quando houver uma sessão nós vamos solicitar ao comando da PM que disponibilize os policiais”, afirmou o desembargador Aderson Silvino.

Com a devolução dos policiais, o TJRN irá ampliar o número de vigilantes de empresa privada prevista em licitação realizada ainda no ano passado. Agora, apenas três oficiais permanecerão cedidos ao TJRN, incluindo o chefe do Gabinete Militar, coronel PM Joselito Paiva, e dois ajudantes de ordem da presidência. O presidente do TJRN explicou que a devolução foi uma meta estabelecida no Plano de Gestão Estratégica e que vai devolver todos os policiais militares que atuam no serviço de guarda até o fim de sua gestão.

Para isso, o TJRN irá deflagrar uma nova licitação que prevê o serviço de vigilância privada em 20 comarcas do interior do Estado onde há atuação da PM. Atualmente, cinco comarcas contam com vigilância privada: Natal, Parnamirim, Mossoró, João Câmara e Caicó. O objetivo é dotar todas as 65 comarcas do Judiciário potiguar com este serviço.

A devolução dos policiais militares representará uma economia de R$ 12 mil mensais aos cofres do TJRN, uma vez que os policiais recebem gratificações mensais de R$ 400 para atuarem no Judiciário. O comandante geral da PM fez questão de dizer que a segurança de magistrados não será prejudicada e que, sempre que houver necessidade de segurança, a PM estará à disposição do Judiciário. “Se algum magistrado precisar, a PM terá condições de atender”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar afirmou os policiais que estão sendo devolvidos passarão por um período de adaptação na academia de polícia e retornarão às atividades normais. Ele espera que outros órgão da administração pública que têm policiais à disposição adotem a mesma medida que o TJRN para que a PM possa incrementar o policiamento nas ruas.

Mudanças

Outra medida será a conversão do atual Gabinete Militar para Gabinete de Segurança Institucional, o que dará maior eficiência no suporte e segurança para juízes que estejam em situação de risco, de acordo com o orientação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ, por meio da Resolução nº. 104/2010, determinou que os tribunais devem estabelecer estratégias juntos aos órgãos policiais para escolta de magistrados com alto risco quanto à segurança. O novo formato trará uma operação mais concentrada e contará com equipes de investigação, proteção e polícia judiciária, com a contribuição das Polícias Civil e Militar. Atualmente, apenas um dos 215 magistrados do TJRN conta com escolta armada no Rio Grande do Norte.