Mais de 500 vítimas de suposto esquema com usinas solares protocolam petição no MPF contra empresa investigada; R$ 30 milhões em prejuízos foram mapeados

Foto: reprodução/PF

Vítimas de esquema com usinas solares protocolaram uma petição ao Ministério Público Federal pedindo nomeação de administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa Alpha Energy Capital e das usinas solares, a reversão de desbloqueios parciais e proteção ao patrimônio.

De acordo com informações do grupo responsável pelo envio da petição, mais de 500 vítimas de um suposto esquema de captação fraudulenta de investimentos por meio da empresa Alpha Energy Capital se uniram e formalizaram um pedido coletivo ao Ministério Público Federal.

O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (16), na sede do MPF em Goiânia, Goiás, e já foi oficialmente transferido para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, onde se concentram investigações relacionadas ao caso.

A recomendação cidadã (veja aqui) – mecanismo previsto pela legislação para pedidos legítimos de interesse público – traz pleitos que buscam proteger o patrimônio que ainda resta da empresa, diante do risco iminente de dilapidação.

Segundo os organizadores do cadastro, os valores investidos por essas 500 pessoas ultrapassam a marca de R$ 30 milhões, atingindo vítimas localizadas em 275 cidades diferentes do Brasil. Dentre os pedidos feitos ao MPF, destacam-se:

• A nomeação de um administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa e das usinas, que atualmente operam em terrenos alugados, em situação de risco;
• A revogação de desbloqueios parciais de bens, apontados como incoerentes diante do cenário de possível extravio de ativos e movimentações não justificadas;
• E a defesa do interesse coletivo e social das vítimas, à luz de princípios constitucionais como a moralidade, a segurança jurídica, a função social da empresa e a legalidade.

Para o grupo, a petição ressalta que há sinais concretos de prejuízos continuados, e que a lentidão na atuação pode comprometer não apenas o ressarcimento dos valores investidos, mas a própria recuperação da verdade dos fatos. “Os princípios constitucionais exigem ação firme e proporcional do Ministério Público Federal diante de um caso que ameaça a boa-fé dos cidadãos e o equilíbrio do sistema econômico”,  destaca trecho do documento.

O grupo alerta que há ferimentos graves a princípios constitucionais que exigem atuação do Ministério Público: o princípio da coletividade, da autonomia da vontade, da isonomia entre os credores, da preservação do interesse público e da função social da atividade econômica. A manutenção da inércia pode representar também uma afronta ao princípio da moralidade pública.

O grupo de vítimas acredita que a imprensa tem um papel essencial neste momento para ampliar a visibilidade da situação, evitar novas perdas e pressionar por providências justas. “Milhares de pessoas aguardam não apenas justiça, mas também a proteção urgente de seus direitos e do patrimônio público e privado ameaçado”, concluem as vítimas.

O movimento, que surgiu em grupos de apoio e redes sociais, se organizou de forma estruturada por meio de um cadastro nacional de vítimas, e agora avança para as esferas institucionais e judiciais. Com a petição protocolada no MPF, o objetivo é garantir a proteção efetiva do patrimônio, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento integral dos investidores lesados.