Mais de 90% da Operação Zelotes deve ficar sem punição por falta de provas, diz procurador

O Ministério Público Federal já afirma que não conseguirá reunir provas suficientes para anular a maior parte dos 74 julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que estão sob suspeita dentro do maior caso de sonegação do país.

A estimativa é que em mais de 90% dos casos não haja indícios suficientes para anular as supostas irregularidades, que podem chegar a R$ 19 bilhões. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. O conselho é um tribunal administrativo formado por representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes (empresas).

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela condução da Operação Zelotes no MPF, afirmou nesta quarta-feira (13) que várias medidas investigativas foram indeferidas pela Justiça, o que dificultou a obtenção de provas. Além disso, alguns julgamentos ocorreram há mais de dez anos.

“Em alguns casos, não vamos reunir provas suficientes”, afirmou Paiva. “O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados no caso”, afirmou ao se referir ao percentual de julgamentos sob suspeita.

“A gente não vai conseguir anular os 74 julgamentos. Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás.”

Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas pela 10ª Vara Federal.

“É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso”, afirmou.

As primeiras denúncias sobre o caso devem sair entre junho e julho, segundo Paiva. Até o momento, não foi fechada nenhuma delação premiada, o que pode mudar nos próximos meses a partir dessas denúncias. “Como as medidas investigatórias não estão sendo deferidas, as pessoas [investigadas] também não estão preocupadas. Está todo mundo em casa.”

Em termos de valores, há indícios “mais fortes” em relação a processos que somam R$ 5 bilhões, envolvendo entre 15 e 20 empresas das mais de 60 empresas investigadas, algumas em mais de um processo. “Nos R$ 5 bilhões dá para chegar, mas nos R$ 19 bilhões vai ser difícil.”

O procurador participou de audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do caso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça.

Pimenta e vários outros parlamentares fizeram críticas ao juiz, comparando sua atuação à do colega Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado e que poderá fazer uma representação contra Leite.

Até o momento, vários detalhes sobre o caso são informações que vazaram para imprensa. Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Folha Press