Mais uma: Concorrência pública da URBANA sob suspeita de favorecer superfaturamento

A concorrência pública 001/2014, lançada pela Urbana para locação de máquinas, veículos e equipamentos, está sob o fogo cerrado de pedidos de impugnação. E tudo isso por conta de um pequeno detalhe: suspeita de superfaturamento de até 150 por cento e diferenças em torno de 400 por cento entre os valores praticados em contratos atuais e os valores sugeridos no edital da concorrência.

O edital tem algumas preciosidades. Proíbe, por exemplo, a formação de consórcios e divide os lotes em apenas três, com contratos de locação de 60 meses. O resultado disso é o impedimento de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) de participarem da licitação. A exclusão e condições desfavoráveis ferem o Estatuto da Microempresa e a própria Lei das Licitações, que estabelecem tratamento diferenciado para as microempresas e as EPPs.

Os valores sugeridos nos lotes falam por si: um caminhão caçamba, com capacidade para 12 metros cúbicos, contratado ao preço atual de R$ 7,1 mil tem valor sugerido, no edital da concorrência, de R$ 18,8 mil. O caminhão caçamba de 7,5 metros cúbicos, alugado pela empresa atualmente pelo valor de R$ 4,2 mil tem valor sugerido de R$ 15,7 mil. O caminhão caçamba de 6 metros cúbicos, cujo valor de aluguel atual é R$ 4,6 mil, tem valor sugerido no edital da Concorrência Pública 0001/2014 de nada menos que R$ 15,3 mil.

Alguns pedidos de impugnação já foram rejeitados pela diretoria jurídica da Urbana e devidamente referendados pela diretoria geral da empresa. Mas um pedido de impugnação, muito mais completo, para ser julgado. E ele aponta que a empresa que recebe recursos do Orçamento Geral do Município, poderá, com a nova licitação, onerar seus cofres em mais de 2 milhões de reais com a locação de máquinas, veículos e equipamentos.

Em tempos de Operação Lavajato, tem gente de olhos bem abertos. Pra não dizer, arregalados.