Manifestações políticas em shows: veja o que é permitido pelo TSE

Foto: Reprodução/Nando Reis/Instagram

O cantor Nando Reis ganhou o noticiário político no último domingo (3) ao criticar o governo e incentivar seus fãs a xingarem o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante show no Ibirapuera, em São Paulo. O episódio reacendeu o debate sobre os limites para manifestações políticas, à medida que se aproximam as eleições.

Além de Nando Reis, Pabllo Vittar, Ludmilla e Daniela Mercury se envolveram em polêmicas recentes por conta de episódios semelhantes. Por outro lado, em junho, durante show na Bahia, a cantora Elba Ramalho pediu que seus fãs parassem de gritar “fora Bolsonaro”, porque não queria “fazer política”.

O que diz o TSE?

Em 2 de julho, a 90 dias do primeiro turno, entrou em vigor uma série de determinações para os pré-candidatos, entre elas, a determinação sobre a contratação de shows com verba pública.

O TSE estabelece que, a partir dessa data, qualquer show contratado com verba pública pode ser interpretado como propaganda institucional, além de gerar condições desiguais de disputa entre os convidados.

Caso essa ordem seja descumprida, a pena pode chegar até a anulação da candidatura.

Showmícios

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, os showmícios são ilegais. Por 8 votos a 2, os ministros mantiveram o entendimento que vigora desde 2006.

A principal justificativa para a manutenção da proibição é a disparidade de recursos entre partidos e coligações, o que tornaria a disputa desigual, aos olhos da justiça eleitoral.

Manifestações em shows privados e festivais

Quando o assunto são as manifestações políticas em shows e festivais privados, sem nenhuma ligação partidária, seja por parte do público ou do próprio artista, o entendimento do STF é de que os discursos se enquadram na liberdade de expressão, desde que não difame ou ataque um candidato ou alguma parcela da população.

Porém, por serem shows contratados por empresas privadas, é permitido aos contratantes recomendarem tanto aos artistas quanto ao público que evitem discursos políticos durante a apresentação.

CNN Brasil