Manifestantes pedem intervenção militar com base em regra que não existe

A presença de um grupo de manifestantes defendendo uma “intervenção militar constitucional” irritou organizadores do protesto contra a presidente Dilma Rousseff, realizado neste domingo, 12, na capital federal. Os intervencionistas se revezaram no alto-falante de um carro de som afirmando que o artigo 142 da Constituição de 1988 permitia a ação militar.

O artigo 142, contudo, define que as Forças Armadas deverão ser formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica “sob a autoridade suprema do Presidente da República” e que o papel constitucional é a “defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais”. O restante do artigo trata de temas administrativos das Forças Armadas e das regras que os militares devem obedecer – entre elas a proibição à filiação partidária enquanto estiverem na ativa.

Estadão Conteúdo