"MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA": Mais de 3 mil entidades citam “crise institucional de extrema gravidade” cobram imparcialidade e transparência do STF

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

Entidades de diferentes setores da economia cobraram, nesta quarta-feira (9), que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência e em sessão pública os fatos relacionados à crise institucional envolvendo ministros da Corte.

O “Manifesto à Nação Brasileira” reúne mais de 3 mil entidades (veja lista completa aqui), incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fiesp e Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representam cerca de 90% do PIB brasileiro.

O documento afirma que o país vive uma “crise institucional de extrema gravidade” e cobra transparência e imparcialidade do STF.

“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem.”

As entidades pedem que o plenário do Supremo examine publicamente os fatos envolvendo a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, especialmente nas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.

A tensão aumentou após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de retirar o sigilo de investigação que revelou mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em outro manifesto, o presidente da CNI, Ricardo Alban, classificou o momento como um “teste de integridade inédito” e defendeu uma reação “vigorosa”, com discussões públicas e transparentes.

Na terça-feira (8), outro grupo, formado por 157 empresários, economistas e personalidades, também cobrou uma investigação “completa, célere e independente” sobre os fatos envolvendo ministros do STF e outras autoridades.

Leia a íntegra:

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!