Manobras tiraram R$ 14 bi da saúde sob governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas, diz o MPF

Por Josias de Souza

Entre 2003 e 2012, o governo de Minas Gerais praticou manobras contábeis que retiraram do Sistema Único de Saúde o equivalente a R$ 14,2 bilhões, acusa o Ministério Público Federal. Nesse período, chefiaram o governo mineiro os tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, hoje senadores. Uma ação civil pública ajuizada em Belo Horizonte pede à Justiça que determine ao Estado a restituição, ainda que em parcelas, da verba suprimida da saúde.

A ação foi protocalada em 12 de junho. Mas só foi divulgada pela Procuradoria da República nesta quinta-feira (25). Sustenta-se na petição inicial que o governo mineiro descumpriu a Emenda Constitucional 29, que tornou obrigatória a partir de 2000 a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos Estados na área da saúde.

Para simular obediência à legislação, acusa a Procuradoria, o governo mineiro incluiu na conta da saúde despesas estranhas ao setor —saneamento básico, por exemplo. Contabilizavam-se como investimentos em saúde verbas repassadas à Copasa, sociedade de economia mista que fornece água e esgoto aos mineiros mediante cobrança de tarifas.

Em 2006, os recursos repassados à Copasa responderam por 37,18% do total contabilizado como gasto de saúde. Naquele ano, anota a Procuradoria na ação, “apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social” e outras despesas que “jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional da saúde.”

Segundo a Procuradoria, computaram-se como gastos em saúde até “despesas com animais e vegetais.” Eram “verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

Houve pior: a ação judicial anota que “…o governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em saúde pública serviços veterinários.” Consultas veterinárias e compra de remédios e vacinas para cães da polícia entraram na rubrica do SUS.

O PSDB se pronunciou por meio de nota do seu diretório em Minas. Diz o texto: “Sobre os investimentos em saúde realizados pelo Estado de Minas Gerais, o PSDB-MG reitera seu respeito ao Ministério Público Federal, mas ressalva que trata se de assunto já amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo, e observa que, como pode ser facilmente constatado, no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.”