MARIA DA PENHA: Justiça Eleitoral concede medida protetiva à candidata no RN em caso inédito no país

Foto: Reprodução/ TV Globo

Uma candidata a um cargo eletivo no Rio Grande do Norte, cujo nome não foi divulgado, recebeu uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como agressor. Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A proibição vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos públicos.

Ele também não pode manter contato com os protegidos pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

Ele está proibido de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.

O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após sofrer a abordagem. O órgão afirmou que o episódio alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.

O processo tramita em segredo de Justiça. De acordo com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos ataques na internet.

Com informações de g1rn