MEC divulga regras para ocupação das bolsas remanescentes do Prouni

Agência Estado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (15) as regras para a ocupação das bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o MEC estabelece que as bolsas sejam destinadas aos candidatos que tiveram as melhores classificações nos processos seletivos das instituições de ensino superior participantes e aos estudantes com o melhor desempenho acadêmico, no caso das turmas iniciadas no início do ano.

As bolsas que ainda assim não forem distribuídas serão oferecidas no próximo processo seletivo correspondente do Prouni, de forma a cumprir a proporção de bolsas legalmente estabelecida. A portaria estabelece que terão prioridade os estudantes professores da rede pública de ensino regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia.

A instituições de ensino deverão divulgar as novas regras a todo corpo discente e deverão também fixá-las em locais de grande circulação de estudantes e em suas páginas na internet. Elas devem informar além das normas, o número de bolsas disponíveis em cada curso e turno e a lista dos estudantes inscritos para as bolsas disponíveis. Posteriormente deverão ser divulgados os aprovados e reprovados. Aos reprovados, as instituições devem entregar documento com as razões da reprovação.

As bolsas concedidas não terão efeito retroativo e passam a valer com a emissão do Termo de Concessão de Bolsa.

Podem concorrer às bolsas integrais, candidatos com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.