Mecanismo de Combate à Tortura é defendido por diversas instituições

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) que será criado a partir de um projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Foto: Pedro Vitorino

Tramita atualmente na Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei que trata da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Este tipo de instrumento já se encontra funcionando em outros doze estados do país e faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013.

A criação do novo sistema encontra resistência perante os servidores da administração penitenciária e virou alvo de ataques em movimentos do sindicato atende a categoria. Nesta terça-feira, relevantes instituições se pronunciaram favoravelmente à criação do projeto. Além de prevenir e enfrentar a tortura no sistema prisional, o órgão deverá atuar junto a instituição psiquiátrica, pessoa idosa e centro militar de detenção disciplinar.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, se pronunciou através do presidente, Aldo Medeiros, que apoiou a iniciativa. “Esse Projeto de Lei busca inserir o Rio Grande do Norte em uma rede de acompanhamento de casos de maus tratos, não só em unidades prisionais, como também em locais onde existe uma certa fragilidade, como manicômios judiciais e lares de idosos. A regulamentação desse mecanismo é fundamental e conta com o apoio da OAB/RN por ser um importante passo na defesa dos Direitos Humanos”, disse.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte se pronunciou através do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do RN, Daniel Dutra. “A criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura aqui em nosso Estado representa um avanço significativo na garantia e respeito aos direitos fundamentais. Além de dar concretude a legislação internacional e nacional, coloca a sociedade potiguar na vitrine nacional como mais um Estado brasileiro que não tolera a prática de tortura e outros tratamentos degradantes.”, observou.

No dia 11 de abril de 2022, o Ministério Público enviou ao Governo do Estado recomendação para a “criação dos cargos de peritos de prevenção e combate a tortura”, “considerando que a importância dos membros dos mecanismos preventivos de combate à tortura (chamados de peritos) foi exaustivamente examinada no recente julgamento, pelo Supremo Tribunal em sessão plenária virtual concluída no dia 25 de março de 2022”.

O Conselho Regional de Psicologia publicou nota oficial defendendo a criação do mecanismo. “Um dos pilares da Psicologia é uma atuação intransigente em defesa dos direitos humanos e é com base nesse princípio que apoiamos a aprovação desse PLC”, explica Luana Cabral, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho “O CRP-17/RN entende que a construção de uma sociedade livre de todas as violências é pauta urgente e necessária para romper com as atuais políticas de Estado que reforçam a opressão e exclusão”, complementou.