Médicos irão a justiça contra Dilma

Por Josias de Souza

Quatro entidades médicas divulgaram uma “carta aos brasileiros”. No texto, reiteram as críticas à medida provisória editada por Dilma Rousseff para implantar o programa ‘Mais Médicos’. E informam: “Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo federal”. Por quê? Avalia-se que o plano “contraria a Constituição”.

Subscrevem a carta as seguintes entidades: AMB (Associação Médica Brasileira), ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes), CFM (Conselho Federal de Medicina) e Fenam (Federação Nacional dos Médicos). Para elas, o texto constitucional teria sido violado porque o governo criou “cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas [médicos importados] cuja formação profissional suscita dúvidas.” Questiona-se a decisão de liberar os médicos estrangeiros do teste para aferição da capacidade técnica, o ‘Revalida’.

As entidades médicas se insurgiram também contra a ampliação do tempo de formação dos médicos. A partir de 2015, a duração do curso passará de seis para oito anos. Nos dois anos adicionais, para obter o diploma, os estudantes terão de trabalhar obrigatoriamente em unidades do SUS.

O serviço médico obrigatório é chamado no documento de “uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra”. Os médicos realçam que “os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.”

Na cotramão da corporação, os prefeitos estão adorando a medida provisória de Dilma. Acham que os brasileiros residentes nos fundões do país têm direito à assistência médica. Se os médicos nacionais não querem ocupar os postos, que venham os estrangeiros, afirmam. A batalha se transfere agora para o Congresso.

Aqui, a íntegra da “carta” das entidades médicas. Abaixo, o áudio de uma entrevista concedida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. Ele se refere às medidas anunciadas no Planalto como “paliativas, midiáticas e eleitoreiras.”