Mendonça defende lei que permite pais vetarem participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero e orientação sexual

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro André Mendonça votou para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite a pais vetarem a participação de alunos em atividades sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A norma garante às famílias o direito de impedir que filhos participem desses conteúdos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo.

Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que a lei não proíbe o ensino, mas assegura a participação dos responsáveis em decisões que podem envolver valores pessoais.

O entendimento diverge do voto da relatora, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir competência da União sobre diretrizes da educação.

Para Mendonça, a norma trata de proteção à infância e não interfere no currículo escolar, nem configura censura. Já Cármen Lúcia avalia que a medida pode comprometer o pluralismo e ações de inclusão nas escolas.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 11 de maio, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.