Mendonça diz que Brasil vive “estado de insegurança jurídica”

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O ministro do STF e do TSE, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e desempenho inferior à média da América Latina em diversos indicadores internacionais de governança. A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo.

Mendonça destacou que a Constituição coloca a livre iniciativa como um valor social essencial, mas avaliou que o país falha nas funções de incentivo e planejamento econômico. “Temos uma carência muito grande”, disse.

Indicadores de governança apresentados por Mendonça

O ministro comentou os seis indicadores usados pelo Banco Mundial para medir governança e apontou problemas em quase todos:

• Participação social e liberdade de expressão (voice and accountability): único indicador em que o Brasil está acima da mediana regional, com pontuação próxima de 60. Mesmo assim, fica atrás de Argentina, Chile e Uruguai.

• Estabilidade política e violência: Brasil está abaixo da média latino-americana. Mendonça citou que não conseguiu realizar um trabalho social no Rio por necessidade de “dialogar” com o crime organizado.

• Efetividade do governo: desperdício, corrupção e burocracia “fazem o dinheiro público se esvair”.

• Qualidade regulatória: considerado “entristecedor”; Brasil perde para México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.

• Rule of law (respeito às leis e contratos): país marca cerca de 40 pontos, o que, segundo ele, reforça a insegurança jurídica.

• Controle da corrupção: tema que chamou de “problema humano universal”, mas com desafios específicos no Brasil, que não detalhou.

O ministro reforçou que melhorar a governança pública é essencial para fortalecer o ambiente de negócios e a confiança no país.

Com informações de Poder 360