Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF por difamação; placar já estava 4 a 0 pela condenação

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O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em uma ação por difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em um momento em que o placar já estava em 4 votos a 0 pela condenação. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

O julgamento teve início na última sexta-feira (17) e já contava com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.

De acordo com os autos do processo, a ação se refere a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, envolvendo conteúdos relacionados à atuação parlamentar da deputada Tabata Amaral.

Segundo o voto do relator, as publicações ultrapassaram os limites do debate político e teriam atribuído à parlamentar fatos que afetariam sua honra e reputação, o que pode caracterizar o crime de difamação.

No entendimento de Moraes, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização posterior quando há imputação de fatos ofensivos à honra de terceiros.

O ministro também ressaltou que direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade devem ser preservados, mesmo em contextos de embate político, e votou pela condenação do ex-parlamentar à pena de detenção e multa.

Com o pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado após a devolução do processo ao plenário virtual do STF.