Menos de 50% dos recursos anunciados para segurança no RN virou política pública efetiva

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Passado quase um ano dos ataques orquestrados por facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana, os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram executados em sua totalidade pelo Governo Lula.

Do montante, menos de 50% virou política pública efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem do papel.

Na época, foram anunciados recursos para compra de viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.

“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.

Burocracia impediu chegada de viaturas e fuzis

Segundo o secretário de segurança e defesa social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.

“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo, contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220 fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.

Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.

Recursos

Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15 milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280 fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.

Além disso, um total de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o segundo semestre de 2025.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não respondeu os questionamentos da reportagem da Tribuna do Norte. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.