Mercado ilegal causa prejuízo anual de R$ 468,3 bilhões no Brasil; veja perdas por setor

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal acarreta perdas significativas ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos devido ao contrabando.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o ritmo de tramitação de projetos com potencial de inibir o crescimento da ilegalidade, como o PLP (projeto de lei complementar) dos devedores contumazes, possibilita que o mercado ilegal continue se aproveitando de brechas legislativas para crescer.

“Com a demora, só quem ganha é quem opera na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Mas não anda. Um projeto que não tem nenhum motivo palpável para não tramitar, mas ainda assim fica parado”, afirma Vismona.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou têm dificuldades financeiras.

Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, usando a estratégia para protelar a cobrança do fisco, recorrendo indefinidamente na esfera administrativa e judicial.