Mesmo com parecer contrário do TCE-RN, Prefeitura do Natal iniciará saque na previdência

É destaque no Portal No Ar nesta sexta-feira(07). Um dia após o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar ao conselheiro Tarcísio Costa que impeça o saque do prefeito Carlos Eduardo Alves ao fundo de previdência de Natal, o chefe do Executivo municipal publicou no Diário Oficial do Município a lei que lhe permite acessar a primeira parcela de recursos, na ordem de R$ 15,8 milhões.

No parecer do TCE, recomenda-se que o veto ao saque em razão da manobra autorizada pela Câmara violar a lei. A saber, a Previdência tem dois fundos, um da contribuição patronal e outro da contribuição dos servidores. A transferência de recursos entre os fundos, como quer a prefeitura, para cobrir a insuficiência de dinheiro, é proibida por lei.

Como a Câmara aprovou o saque de R$ 204 milhões, para as retiradas começarem basta a lei vigorar, o que acontece nesta sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial do Município.

Veja mais detalhes em texto na íntegra do jornalista Dinarte Assunção AQUI