Micarla vai a Brasília e culpa Carlos Eduardo por maquiagens nos números e inclusão de Natal no CAUC

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, vai apelar para uma solução política em relação às dívidas do Município que constam no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, uma espécie de Serasa para os municípios. Na próxima semana, a chefe do executivo estará em Brasília para tentar resolver as inadimplências junto ao Ministério da Fazenda. As contas estão impossibilitando Natal de receber recursos da União, inclusive, os referentes aos projetos de mobilidade Urbana para Copa de 2014. No total, o financiamento para as obras de mobilidade urbana é de R$ 338 milhões, que se somam aos R$ 186 milhões destinados ao túnel de drenagem entre o Machadão e o Km 6. Apesar das grandes cifras, até agora nenhuma obra começou.

Apesar do entrave na Justiça Federal sobre retirar ou não o nome da Urbana do Cauc, não é isso que definirá a vinda de recursos federais para Natal. A Prefeitura e algumas autarquias municipais aparecem no Cauc com problemas na prestação de contas do FGTS, INSS, Saúde, Educação, Cadin, SRF e alguns convênios. “O Cauc é uma espécie de Serasa das prefeituras e governos, que ficam ‘fichados’ quando deixam de pagar, mas também quando não enviam ofícios e prestações de contas. Não se pode tratar os desiguais de forma igual. As 12 sedes da Copa precisam ter tratamento diferenciado”, acredita a prefeita.

Micarla de Sousa atribui à gestão anterior a responsabilidade pela inclusão da Urbana no Cadastro. “Em 2005, a empresa entrou no Refis, mas colocou números diferentes do real na contabilidade. Agora, a Receita Federal fez auditoria e descobriu essa maquiagem, incluindo a Urbana no cadastro. A cidade não pode ser penalizada por essas atitudes. Os responsáveis precisam ser punidos, não o município inteiro”, destaca a prefeita.

O procurador do município, Bruno Macedo, explicou que no mês de maio entrou na Justiça para que não fossem incluídas no Cadastro Federal as dívidas previdenciárias da Urbana, no período de 2005 a2008. Porém, após esse tempo outros problemas de prestação de contas entraram na lista. Mais que estratégias jurídicas, a prefeita recorrerá às articulações políticas.

“Podemos dar início às obras com recursos próprios, a nossa contrapartida, enquanto resolvemos as pendências. Pedimos à presidenta Dilma Rousseff que seja aberta uma excepcionalidade no tratamento dos municípios incluídos na Copa. A ideia é que essas cidades só entrem no Cauc quando houver débito financeiro, e não por questões burocráticas e de documentação”, declarou Micarla. Em paralelo, a Prefeitura deve recorrer da decisão da Justiça Federal, que negou o recurso do Município para que os débitos referentes à Urbana fossem desconsiderados para efeito de pendências no Cauc.

Vários problemas a serem sanados

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), a Prefeitura de Natal e a Urbana estão com irregularidades na prestação de contas junto ao INSS. No caso do FGTS, além do Município, a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) têm pendências a resolver. O Cauc registra ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem um convênio com a Prefeitura, entre os meses de dezembro de 2007 e 2008, no qual é apontado como motivo de inadimplência a “irregularidade na execução financeira”. O cadastro também mostra que a Caixa Econômica Federal liberou recursos para programas sociais, entre 2006 e 2010, e o “objeto do convênio não foi executado completamente”. Já a Funcarte precisa apresentar um documento sobre um convênio firmado em 2008.

Enquanto no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal, apenas a Urbana consta como devedora, quando se trata da dívida ativa da União o rol de pendências é maior: lá estão registradas irregularidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Urbana, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Habitação e mais uma vez a Funcarte. A Prefeitura de Natal também deve prestar esclarecimentos ao Governo Federal sobre a aplicação dos recursos em Saúde e Educação determinadas pela Constituição.