Mineiro critica PEC que limita aumento do gasto público à variação da inflação

Foto: João Gilberto

Parlamentar diz que País terá retrocesso em áreas sociais

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado Fernando Mineiro (PT) teceu críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o Governo apresentou ontem (15) a parlamentares federais da base aliada. A PEC limita o aumento do gasto público à variação da inflação e o parlamentar disse que isso pode levar o País a um retrocesso.

“Os efeitos deste governo Temer já estão sendo reconhecidos pela população. Esta PEC para mudar o mecanismo de reajuste das despesas vai afetar particularmente os programas sociais. Caso seja aprovada essa proposta, se preparem, pois nós teremos uma redução drástica dos recursos destinados à área da educação e da saúde no País”, afirmou o deputado.

O mandato do deputado apresentou um estudo direcionado às áreas da saúde e educação, mostrando o que teria acontecido no Brasil caso o mecanismo proposto já estivesse em vigor desde 2003, com as despesas sendo reajustadas de acordo com o teto da variação da inflação do ano anterior.

Mineiro afirmou que de acordo com os cálculos, a educação brasileira, que recebeu cerca de R$ 580 bilhões em investimentos, teria sido prejudicada com a perda de 52% do que foi realmente efetivado. “O cálculo foi feito em cima das despesas efetivadas, totalmente diferente das orçadas. Pelo ‘método Temer’, com a saúde também não teria sido diferente, a redução seria de 33%. Os discursos que eles fazem simplificam o senso comum”, afirmou o parlamentar.

O deputado afirmou que o projeto do Governo em curso redefine o papel social do Brasil e ataca conquistas fundamentais garantidas com a Constituição de 88. “Está acontecendo o desmonte de políticas públicas pelas portas dos fundos”, criticou Mineiro.

ALRN