Mineiro rebate acusações de Kelps sobre propaganda do Governo

Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) rebateu, na sessão desta quinta-feira (3), as afirmações equivocadas do parlamentar Kelps Lima (Solidariedade) a respeito da propaganda do Governo do Estado sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ao contrário do que disse Kelps, a propaganda não é antecipada e não é baseada na matéria que ainda seria aprovada hoje, sobre mutirão fiscal, mas em uma lei de 2009 e em um decreto de novembro de 2015. O deputado do Solidariedade disse, na sessão desta quarta-feira (2), que a Assembleia Legislativa viraria um “cartório” do governador Robinson Faria.

“O deputado Kelps cometeu uma dupla injustiça: com a Casa e com o governador. Foi rápido na crítica, mas cometeu erro central ao não saber a procedência da informação”, enfatizou Mineiro. “A propaganda tem a ver com o projeto de 2009 que autoriza a renegociação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, explicou o líder do Governo na Casa.

Mineiro disse, ainda, que no dia 6 de novembro passado o governador Robinson, por meio da Secretaria Estadual de Tributação, publicou decreto possibilitando Refis do ICMS à luz da lei de 2009. Além disso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em outubro deste ano, que o RN procedesse ao Refis.

“Complicado passar para a opinião pública que essa Casa se subordina assim ao governador. Isso não tem procedência. Não tem matéria aprovada sem passar por comissões”, rebateu. “Temos o dever de ser responsáveis e fazer o debate em cima das informações verdadeiras para avançar na relação entre os Poderes baseada na autonomia e no respeito. Importante que cada um de nós, ao fazer uma crítica, a faça baseado na verdade”.