Ministério da Justiça abre processo contra Itapemirim, que pode ser multada em até R$ 11 milhões

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o jornal O Globo, a ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso essa não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões.

A companhia aérea teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) depois de anunciar a paralisação das operações no último dia 17. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar. De acordo com o Ministério da Justiça, a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência diante da falha na prestação do serviço estão entre os problemas identificados pela investigação preliminar feita pelo DPDC.

Na última quarta-feira (22), o Procon-SP anunciou que multaria a empresa no caso de desrespeito aos direitos dos consumidores. O órgão classificou a justificativa da Itapemirim por suspender os voos no último dia 17 como “insatisfatória”. As providências para os consumidores afetados também não atendeu às expectativas da entidade.

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