Ministério da Justiça avançou trâmite de pedidos da ONG da “dama do tráfico”

O ministério havia afirmado anteriormente que “não houve qualquer outro andamento do tema”.

De acordo com informações disponíveis no sistema SEI do ministério, embora os documentos gerados durante o processo não estejam acessíveis ao público, é possível consultar os nomes dos envolvidos, as áreas relacionadas e as datas e horários das etapas.

No caso do pedido da ONG da “dama do tráfico”, há uma descrição indicando “Sistema Penitenciário: Reclamações e Denúncias à Ouvidoria do Sistema Penitenciário”, seguido pelo número do processo. O nome do ILA é mencionado como “interessado” no cabeçalho, juntamente com o endereço da ONG em Manaus. Além disso, o nome de Luciane também aparece nas etapas do processo.

O processo do ILA foi iniciado em 2 de maio deste ano, mesma data em que Luciane, sua equipe e a advogada Janira Rocha se reuniram com autoridades do Ministério da Justiça.

Além de Rafael Velasco, o grupo também foi recebido por Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen, e Paula Cristina da Silva Godoy, atual Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp). É importante ressaltar que apenas o nome de Janira Rocha consta na agenda oficial do ministério, não o de Luciane.

Segundo o ministério, em resposta ao Estado de S. Paulo, os pedidos da entidade se referiam a relatos de visitantes gestantes que alegaram ter problemas após passarem por escaneamento corporal. Por precaução, a área técnica da Senappen solicitou um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou qualquer risco. Com base nisso, o pedido foi indeferido.

Além disso, houve um pedido do ILA para inspeção em presídios de Manaus, porém este não foi atendido porque não cabe à Senappen autorizar o acesso a presídios estaduais. O ministério justificou que a expressão “não houve qualquer outro andamento sobre o tema” referia-se aos pedidos da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte, embora a reportagem original do Estadão mencione apenas Luciane Barbosa e não faça referência a Janira ou à Anacrim.

O Antagonista