Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços de acesso à Justiça

O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.

As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades.

Já o atlas, mais ambicioso, é mostrar, nos 27 estados, quais são os serviços jurídicos que estão a serviço dos moradores de cada região. Será um grande levantamento que envolverá Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, governos e prefeituras.

Flavio Caetano foi convocado à audiência pública para falar sobre a visão geral do Judiciário brasileiro, já que é sua secretaria a responsável por observar todos os aspectos do Judiciário ao mesmo tempo. O secretário elencou três principais problemas para o Judiciário nacional.

O primeiro é a morosidade — hoje, um processo dura até dez anos para ser concluído. O segundo é a litigiosidade. O CNJ aponta que são 90 milhões de processos em tramitação no Brasil. A conta é que seja um processo para cada dois brasileiros, mas isso não se reflete na prática. Caetano afirma que mais de 50% das ações judiciais em trâmite foram ajuizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Outros 38% dos casos são de empresas do sistema financeiro. Os 12% restantes se dividem entre todos os demais setores do país.

O terceiro problema é o mais grave, e onde se encaixam os novos projetos do MJ: a falta de acesso à Justiça. “É um grande paradoxo, já que somos dos países mais litigantes do mundo, mas as pessoas não conseguem chegar à Justiça”, analisa. Ele conta que a intenção é construir um “exército” para dar conta do problema.

Segundo os números levados pelo secretário ao debate, o Brasil hoje tem 750 mil advogados em exercício. As mais de mil faculdades de Direito do país são responsáveis por 720 mil estudantes. “É um verdadeiro exército que pode ser usado para melhorar o país, e a advocacia pro bono é parte essencial disso. A Defensoria Pública vai participar, inclusive porque é quem a Contituição determina que coordene o antedimento jurídico aos hipossuficientes, mas todos devemos unir esforços e participar.”

Estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado pelo Instituto Pro Bono, entidade que defende a advocacia voluntária no Brasil, corrobora a fala de Flávio Caetano. A pesquisa faz uma relação direta entre a busca por serviços judiciais de forma geral e a escolaridade das pessoas.

O trabalho mostra, por exemplo, que 88% dos entrevistados pela FGV que já procuraram um advogado têm escolaridade alta. Entre os que já entraram com alguma ação, 65% têm o mesmo perfil. E 18% dos entrevistados com ensino superior já foram demandados.

“Se conseguirmos montar essa rede de profissionais do Direito e trabalhar juntos, vamos conseguir garantir o acesso. Esse é o nosso grande projeto”, garante Caetano.

CONJUR