Ministério Público cobra da Prefeitura de Parnamirim o Plano de Cargos dos servidores da Saúde‏

Em reunião no dia 26 de junho, a promotora de Justiça de Parnamirim, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Parnamirim contrate uma empresa para auxiliar na elaboração do projeto do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da saúde e que apresente um prazo para a conclusão do projeto. A reunião contou com a presença do Sindsaúde e do secretário municipal de Saúde, Márcio Cézar Pinheiro.

O Plano de Cargos é o principal motivo da greve na saúde de Parnamirim. A implantação do PCCS deveria ter ocorrido até dezembro de 2012, segundo um acordo realizado em 27 de julho de 2011, no Ministério Público. No entanto, a Prefeitura não implantou o plano, motivando greves dos servidores em 2013 e em 2014.

A greve dos servidores  teve início no dia 05 de maio, mas a paralisação dos servidores só teve início a partir do dia 19, completando 43 dias de greve. Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça divulgou decisão que determina a ilegalidade e abusividade da greve e o retorno ao trabalho, sob pena de multa diária.

O Sindsaúde ainda não foi notificado da decisão, divulgada através da imprensa. “Ficamos surpresos com a decisão, pois em nenhum momento ocupamos o prédio da Maternidade, deixamos de comunicar a greve ou impedimos serviços essenciais, como acusa a Prefeitura”, afirmou Edgar Aurino, diretor do Sindsaúde-RN. “O que fizemos foi denunciar o caos na Maternidade, com lixo acumulado, falta de materiais e infiltrações. Querem esconder isso”, afirmou Edgar.

Os servidores da saúde de Parnamirim realizam assembleia nesta segunda-feira (30), às 14h, na Maternidade Divino Amor. Os servidores discutirão a continuidade da greve, após a decisão do desembargador Dilermando Mota. “A Prefeitura fica anos sem cumprir o Plano e nada acontece. Quando o servidor faz greve, vem um desembargador e diz que não pode, que é ilegal lutarmos pelos nossos direitos”, questiona Edgar.