Ministério Público de Pernambuco entra com ação de R$ 5 milhões contra Fifa e COL

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) acionou a Fifa, o Comitê Organizador Local (COL) e a Match (empresa responsável pela venda de tíquetes) por conta de queixas de torcedores que se sentiram lesados com a localização de assentos da Arena Pernambuco que não correspondiam ao ingresso vendido durante a disputa da Copa das Confederações-2013.

A ação civil pública movida pelos promotores Guilherme Lapenda, José Bispo, Selma Carneiro e Márcia Lima pede que as três sejam condenadas ao pagamento de R$ 5 milhões, que seriam revertidos integralmente aos cofres do Fundo Estadual do Consumidor.

A ação usa como um dos exemplos o caso da torcedora Diana Rúbia Rodrigues Ricardo, que adquiriu ingresso da categoria 01 (o mais caro), mas que sentou em uma das últimas filas da Arena Pernambuco.

– Ainda há o caso de assentos VIP’s que tiveram a visibilidade encoberta por conta dos telões da Arena Pernambuco – acrescentou ao L!Net o promotor Guilherme Lapenda.

Durante o torneio deste ano, os pontos cegos no estádio foram alvo de queixas de pessoas que compraram ingresso. No local, a equipe do L!Net! verificou (veja foto) que os telões impediam que pessoas sentadas em determinadas fileiras tivessem visão completa do gramado.

A ação movida será julgada por uma Vara Cível de São Lourenço da Mata, cidade que abriga a Arena. O prazo para que alguma decisão seja proferida, contudo, ainda é incerto.

Por meio de sua assessoria, a Fifa informou que ‘não está em posição de comentar sobre processos judiciais em andamento’. O COL não se manifestou.

Com a palavra Guilherme Lapenda, promotor co-autor da ação

‘O nome disto é propaganda enganosa’

Foram muitas as pessoas que compraram ingressos por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Fifa. A questão é que a Arena Pernambuco foi dividida em várias áreas, mas muitos locais não condiziam com o valor cobrado. O nome disto é propaganda enganosa.

Como o número de reclamações de torcedores foi grande após a Copa das Confederações, o Ministério Público entrou com ação de danos morais coletivos.

Além do caráter repressivo, a ação tem caráter preventivo e inibitório, visto que todas as citadas são igualmente responsáveis pela comercialização de ingressos para a Copa do Mundo de 2014.

Lancenet