Ministério Público denuncia Bolsonaro por incitar prática de estupro

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A vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por considerar que o parlamentar incitou a prática do estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, argumenta Ela Wiecko na denúncia protocolada no Supremo.

O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato. É o caso de Bolsonaro: a frase sobre Maria do Rosário foi dita na tribuna da Câmara pelo parlamentar e reiterada posteriormente em entrevista ao jornal Zero Hora, o que é citado pela procuradora na denúncia ao STF.