Ministério Público do RN recomenda a reitor da UERN corte de gratificação de servidores

O reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, recebeu recomendação da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que adote todas as providências cabíveis para o corte da função gratificada de servidores, no prazo de 15 dias. Não existe qualquer amparo normativo para que tais funcionários façam jus a essa verba.

Foi constatado que 38 servidores que exercem funções junto ao Departamento de Admissão e Registro Escolar e à Biblioteca, continuam recebendo a referida gratificação. A Universidade entende que os mesmos possuem direito adquirido.

O reitor da UERN deve encaminhar documentação comprobatória do acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento,  o MPRN  informa que adotará as medidas o legais para a responsabilização do gestor