Ministério Público do Trabalho perde ação milionária contra Flávio Rocha

Foto: Paulo Vitale/VEJA

O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano moral coletivo, poderia ultrapassar os 300 milhões de reais.

A decisão foi tomada nesta quinta (21) pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que entendeu que nos contratos comerciais com facções têxteis não se estabelecem relações trabalhistas. O processo começou em 2017, com a realização de buscas e apreensões e com a participação de policiais federais e procuradores do Trabalho.

As suspeitas de ilegalidades nas relações trabalhistas, no entanto, foram rechaçadas pela Justiça. “A decisão serve como um marco para a segurança jurídica, que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com um alto impacto social e econômico”, avalia advogado Erick Pereira, que representa o Grupo Guararapes.

Radar – Veja