Ministério Público do Trabalho pressiona Prefeitura para o pagamento das dívidas com os terceirizados da Educação

Em reunião com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, o secretário municipal de Educação, José Walter da Fonseca, assumiu compromisso de envidar esforços para realizar o pagamento até hoje, 24 de setembro, dos valores devidos à empresa CM3, no que diz respeito aos repasses federais. A secretária de Planejamento de Natal, Maria Selma Menezes da Costa, comprometeu-se a receber às 15 horas de hoje, na Seplan, o representante da CM3, para tratar da quitação das faturas em aberto. As obrigações foram assumidas em audiência ocorrida no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), com a finalidade de buscar soluções para pagamento de salários atrasados dos trabalhadores da CM3 que prestam serviços nas escolas públicas municipais.

A empresa apresentou planilhas demonstrativas dos débitos do Município para com a contratada, que alcança milhões de reais. O secretário de Educação reconheceu a dívida para com a empresa, tendo afirmado, inicialmente, que o município não possui condições orçamentárias de arcar com o devido pagamento. Em seguida, José Walter propôs o pagamento de valores referentes aos repasses federais, para que a empresa pudesse pagar o salário do mês de agosto aos funcionários.

Na audiência, a empresa CM3 afirmou perante o MPT/RN que irá pagar aos trabalhadores os salários e benefícios em atraso, assim que for efetivado o pagamento por parte da Secretaria de Educação da capital potiguar. “Após a reunião com a Seplan para discutir o assunto, a CM3 deve comunicar até o dia 26 de setembro ao MPT/RN os resultados obtidos na negociação”, explica o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que presidiu a audiência. Caso não haja acordo, será convocada uma nova audiência pelo MPT/RN.