Ministério Público Eleitoral pede cassação do registro de Pezão, no RJ

Foto: Levy Ribeiro / Agência O Dia

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação do registro da candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O documento foi assinado, no último dia 12 pelo procurador regional Eleitoral auxiliar, Maurício da Rocha Ribeiro, e divulgado nesta sexta-feira (21).

O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado “gabinete itinerante”, espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer inda será apreciado pelo TER (Tribunal Regional Eleitoral).

No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão.

— Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do estado do Rio de Janeiro, criou o programa social ‘gabinete itinerante’, em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população.

O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”:[…] Item 4º – “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”; […] Paragrafo 5º – “nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput”; e no Parágrafo 10º, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 4º – “o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”.

A assessoria de comunicação do governador do Estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se manifestou até a edição desta matéria.

R7