Ministério Público Federal ajuiza mais de 500 ações em 2011

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) fechou o ano de 2011 com um saldo de 67 ações de improbidade administrativa e 451 ações penais ajuizadas contra acusados de incorrer em práticas ilícitas em prejuízo da União. Na unidade do MPF em Natal, foram 219 denúncias e 49 ações de improbidade. Em Mossoró, foram ajuizadas outras 205 denúncias e mais 12 ações de improbidade. Já em Caicó, os números totalizam 27 ações penais e seis de improbidade.

Em relação à Procuradoria da República no RN (PR/RN), unidade do MPF em Natal, foram detectadas irregularidades que desencadearam ações relativas a 60 municípios integrantes da referida área de atuação.

Das ações penais, 46 tiveram origem em golpes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Somente a Operação Richter resultou em 11 denúncias e duas ações de improbidade contra um esquema criminoso nos municípios de João Câmara e Poço Branco envolvendo a concessão e recebimento indevido de benefícios previdenciários. As ações dão conta de um prejuízo calculado em mais de R$ 400 mil. A sonegação de contribuições previdenciárias também figura entre um dos crimes recorrentes contra o INSS, resultando em prejuízos milionários causados por prefeitos, ex-prefeitos e empresários.

A atuação do MPF contribuiu decisivamente para o desmonte de um esquema de desvio de verbas públicas em Goianinha chefiado pelo ex-prefeito Rudson Raimundo Honório Lisboa. Os ilícitos foram descobertos através da Operação Aliança, fruto do trabalho realizado em conjunto com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União, tendo gerado 12 ações, sendo 11 delas na esfera penal e uma de improbidade administrativa.

Outras 20 ações penais ajuizadas pela PR/RN envolvendo ex-gestores, gestores e servidores públicos foram motivadas por malversação de recursos oriundos do Ministério da Educação. As investigações concluíram pela apropriação e desvio de verbas, além de atraso ou inexistência de prestação de contas.

Os números da PR/RN demonstram ainda que há 31 ações penais relativas a crimes ambientais, a maioria consistindo em casos de extração não autorizada de areia ou desmate de áreas de propriedade do Incra, além da comercialização e pesca do crustáceo imaturo ou auxiliados por equipamentos de uso não permitido, atividades desenvolvidas indevidamente durante o período de defeso.

As demais denúncias feitas pela PR/RN dizem respeito principalmente à apropriação indevida de quantias em prejuízo dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além de sonegação de impostos e funcionamento clandestino de serviço de radiodifusão.

No que diz respeito às ações de improbidade ajuizadas na área de atuação da PR/RN, o MPF detectou irregularidades na gestão de recursos públicos em prejuízo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa Saúde da Família (PSF), INSS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fundação Nacional de Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Assistência Social e Infraero.