Ministério Público investiga farmácias hospitalares

Por interino

O Ministério Público instaurou Inquéritos Civis para investigar a adequação e funcionamento das farmácias do Hospital e Maternidade Municipal Severino Azevedo, em Bom Jesus, e do Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.

Os Inquéritos são assinados pela Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, e tem o objetivo de garantir a aplicação da Portaria nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde.

O documento orienta, entre outros pontos, que as farmácias hospitalares sejam dotadas de infra-estrutura mínima, possuam farmacêutico e disponibilizem medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios têm um prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre a adequação das farmácias.