Ministério Público leva decisão do 'caso Lusa' para a Justiça

O Ministério Público de São Paulo deverá entrar nesta quinta-feira com uma Ação Civil Pública contra a CBF e o STJD pedindo a anulação do julgamento que puniu a Portuguesa e o Flamengo pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos, respectivamente. A perda de quatro pontos determinou o rebaixamento da Lusa e a permanência do Fluminense na Série A. Agora, a decisão sobre os times rebaixados no Brasileiro será tomada pela Justiça. Na tarde desta quarta-feira, Roberto Senise Lisboa, promotor da Justiça do Consumidor responsável pelo inquérito que investigou irregularidades no rebaixamento da Lusa, estava terminando a redação da ação e não quis revelar detalhes, como o local onde ela será ajuizada.

O argumento central da ação é o descumprimento do Estatuto do Torcedor, que exige publicidade das punições dos atletas, o que não aconteceu com Héverton e André Santos. A disputa pode colocar em xeque a tabela do Campeonato Brasileiro, divulgada na semana passada pela CBF. No dia 7 de fevereiro, assim que conseguiu cassar as quatro últimas liminares que mantinham a Portuguesa na elite, a entidade apresentou a tabela do torneio sem o clube paulista. No dia seguinte, incluiu a Lusa no calendário da Série B. Uma decisão favorável na Justiça recolocará o time rubro-verde na Série A, que começará no dia 20 de abril.

Além disso, a ação do MP vai estremecer ainda mais a relação entre a Fifa e a CBF. A entidade máxima do futebol já enviou dois comunicados cobrando uma decisão rápida sobre a disputa entre Portuguesa e Fluminense e esperava por uma definição na Justiça desportiva. Pressionada, a CBF propôs um pacto com os clubes contra ações na Justiça comum exatamente no dia da divulgação da tabela. O acordo, por enquanto apenas verbal, foi confirmado por Alexandre Kalil, presidente do Atlético-MG. A pena para os clubes seria a perda das cotas de TV. O advogado da CBF, Carlos Miguel Aidar, acredita que a entidade pode punir os clubes que extrapolarem a Justiça desportiva até mesmo com a desfiliação. O vice-presidente jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, afirma que o pacto não tem valor jurídico e questiona se os clubes que entraram na Justiça comum realmente foram punidos.

A outra ponta da investigação do MP, aquela que apura o recebimento de “vantagens indevidas” de funcionários da Portuguesa na escalação de Héverton, ainda não tem prazo para ser concluída. O MP acredita que seis funcionários sabiam da punição e não informaram o técnico, na época Guto Ferreira.

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não atendeu ao pedido de um sócio-torcedor da Lusa que pleiteava que as ações do “caso Héverton” fossem julgadas em São Paulo, e não no Rio de Janeiro. Os tribunais das duas cidades haviam dado liminares para a Portuguesa e para o Fluminense, com decisões contrárias.

Estadão