Ministério Público pede na Justiça interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

Deu no G1 RN,

O promotor da Infância e Juventude de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, pediu na Justiça a interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad). Além disso, ele deu prazo de 90 dias para que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para melhorar a estrutura do local. Caso contrário, ele vai pedir multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora Rosalba Ciarlini, ao presidente da Fundac, Getúlio Batista da Silva Neto, e ao secretário de Planejamento e das Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior.

O Ciad é o local responsável pela internação provisória dos adolescentes que ainda não foram julgados, mas que necessitam de uma medida preventiva de limitação de sua liberdade, diante da ordem pública. O obejtivo da ação é ainda combater os problemas de ordem estrutural, dada a omissão dos acusados, que inviabiliza o prédio do Ciad para qualquer internação.

A coordenadoria do Ciad destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões, pergolados e demais áreas internas e externas. Mencionou problemas sanitários graves de entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em vários locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico nos adolescentes. A Coordenadora do Ciad informou ainda que todos os telefones e Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.

O Ministério Público Estadual também constatou a situação caótica vivida não só pelos adolescentes, mas pelos servidores do Ciad, a partir de inspeções ministeriais que evidenciaram a inobservância por parte da Administração Pública Estadual dos parâmetros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para execução do serviço socioeducativo de internação provisória destinado a adolescentes internados provisoriamente.

De acordo com o MP, os adolescentes estão em risco de choques elétricos, infecções e rebeliões generalizadas, estando os servidores expostos a infecções e a risco de vida, pois sequer as grades estão soldadas, havendo vulnerabilidade para fugas e agressões. “A segurança da população está em jogo. Não adianta internar adolescente infrator em local quase aberto” afirma o promotor Marconi Antas.