Ministério Público quer R$ 1 milhão da Amil por reduzir terapias de pacientes com autismo em Natal

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O Ministério Público do RN (MPRN) entrou com uma ação na Justiça contra a operadora de saúde Amil e pediu a aplicação de multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a medida busca impedir a redução da carga horária de terapias prescritas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal.

De acordo com o MPRN, a operadora estaria diminuindo o número de sessões de terapias multidisciplinares, como análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, mesmo quando há indicação médica. Relatos citados na ação apontam que clínicas credenciadas teriam atendimentos negados ou reduzidos, o que teria provocado interrupções no tratamento de crianças e adolescentes.

Ainda segundo o MPRN, auditorias internas da operadora estariam sendo usadas para limitar atendimentos sem avaliação presencial dos pacientes. Em um dos casos citados na ação, uma recomendação médica de 22 horas semanais de terapia teria sido reduzida para 7 horas.

A ação também questiona a ausência de uma unidade física da operadora em Natal. Conforme o MPRN, beneficiários precisariam resolver demandas apenas por telefone ou aplicativos, o que dificultaria o atendimento. O órgão afirma ainda que a situação pode contrariar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vedam a limitação de sessões para pacientes com transtornos do desenvolvimento.