Ministério Público do RN recebe denúncia contra Prefeitura do Natal por suspeita em licitação de R$ 4 milhões para radares

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia contra a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), devido a supostas irregularidades constatadas no processo de pregão eletrônico realizado para a contratação e implantação de radares eletrônicos na cidade. A acusação é assinada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, instalada em São Paulo.

Segundo o documento, protocolado junto ao MP no último dia 2 de setembro, o processo aberto pelo município “permite supor que apenas algumas empresas do setor possuam os atestados com as especificidades exigidas” para participar do certame. O que seria comprovado pelo fato de apenas um candidato ter se inscrito, justamente o vencedor do pregão, formado pelo consórcio Serttel, Perkons e Fotosensores, “que é o atual prestador dos serviços”, acrescenta a denúncia. Como vencedora da licitação, o consórcio receberá R$ 4.302.000,00 pelo serviço.

Hoje, o consórcio é o responsável pelo “fornecimento, implantação, operação e manutenção de todos os serviços e equipamentos eletrônicos de detecção, medição, monitoramento e registro e infrações de trânsito”. Os responsáveis pela empresa Splice relatam que obtiveram o caderno de encargos para participar do processo licitatório, quando perceberam “que o objeto da disputa mostra-se claramente limitador da ampla participação de interessados”, afetando assim até mesmo a vantagem de procurar o menor preço por meio da concorrência.

A empresa relata que o edital exige a comprovação de serviços passados, por meio de atestados em nome da empresa e do profissional responsável pelo serviço. “Mas as exigências apresentam especificidades notadamente limitadoras da ampla competição, o que ofende o regramento legal, sobretudo em seu princípio basilar”.

Entre os requisitos impeditivos para a inscrição de mais concorrentes, a Splice cita como exemplo a exigência para que os interessados  comprovassem experiência com a utilização de funcionalidades e aplicativos, que podem ser implementados no produto de acordo com a necessidade do cliente, como o “monitoramento de tráfego de veículos em tempo real, com comunicação para internet e aplicativos para celular, com transmissão de imagem remota para centrais de monitoramento através de sistema de rádio de comunicação ou outro sistema que possa demonstrar maior eficiência”.

“Pela restritividade imposta, poderá ensejar a participação de parco número de licitante, refletindo, inevitavelmente, nos preços apresentados”, continua o documento, agora apresentando uma série de concorrências feitas em cidades de todas as regiões do país. Em Mogi Mirim (SP), por exemplo, o valor do edital era de R$ 1,4 milhões, e o serviço foi contratado por apenas R$ 425 mil. Em Santos (SP), o preço cobrado inicialmente foi de R$ 5,4 milhões, e a contratação fechada por R$ 2,7 milhões.

Outro ponto polêmico do edital levantado pela Splice é em relação ao prazo estipulado para a empresa vencedora do certame apresentar os equipamentos e sistemas necessários a prestação do serviço. Ao todo, a vencedora tem direito a apenas oito dias úteis, tempo considerado “exíguo” pela denunciante. Além disso, o curto prazo também favoreceria a empresa que já presta serviço atualmente, como é o caso do consórcio vencedor.

A concorrência foi realizada no dia 30 de agosto. A denúncia colocou, entre os anexos, cópia do pregão eletrônico. O valor inicial apresentado pelo consórcio foi de R$ 5,4 milhões. O pregoeiro avisou que o valor estava superior ao constatado pela pesquisa mercadológica. Não houve proposta de mais nenhuma empresa, até o arremate a favor do próprio consórcio por R$ 4,3 milhões.
A denúncia pede que as acusações sejam recebidas pelo MPE para que a Promotoria de Patrimônio Público possa reconhecer a “ilegalidade do procedimento que se deu, ordenando a instauração de ação civil pública, para apuração de responsabilidades”.

Com informações do Jornal de Hoje